O Palácio das Orquídeas, em Pirabeiraba, orçado em mais de R$ 13 milhões, teve nova movimentação que expõe um problema muito além do canteiro de obras: o histórico judicial da empresa responsável pelo serviço. Alvo de mais de 30 processos na Justiça, a maior parte de natureza trabalhista – três deles somente na comarca de Joinville –, a LL Soluções e Serviços LTDA, com registros em Parauapebas (PA) e São Francisco do Sul (SC), teve ontem (27) o contrato rescindido unilateralmente pelo município sob a acusação de descumprimento de cronograma e “inexecução parcial” da empreitada.

A decisão administrativa, publicada em diário oficial, prevê não apenas o rompimento do vínculo, mas também a aplicação de multa e a suspensão da empresa de participar de licitações municipais por seis meses. A medida, porém, ainda não é definitiva: com a publicação do ato, abriu-se prazo para que a LL Soluções apresente recurso. Só depois disso a prefeitura decidirá se mantém a rescisão e como retomará as obras.

Obra símbolo do Parque 25 de Julho acumula atrasos e duas rescisões

A obra do Palácio das Orquídeas, inspirada no Jardim Botânico de Curitiba, carrega o fardo da segunda empresa que não deu conta. A primeira licitada foi a Azulmax, alvo de polêmica em todo o Brasil por transportar seus funcionários dentro de um caminhão baú fechado e deixá-los se alimentarem no canil do Centro de Bem-estar Animal, em uma obra contratada pela prefeitura. O caso aconteceu no início de 2023 e este repórter fez a matéria que ganhou repercussão nacional. Agora é a vez da LL Soluções e Serviços LTDA, que após um processo administrativo, deixa a obra inacabada.

O projeto, que integra o futuro Parque 25 de Julho, prevê uma estufa para flores, espelho d’água, laboratório, espaços de convivência e área ajardinada, com etapas futuras que incluem uma Vila Enxaimel para preservação de edificações em técnica tradicional. O prefeito Adriano Silva (Novo) chegou a pedir, em agosto, mais R$ 20 milhões ao governo do estado para concluir as obras deste parque.

O contrato rescindido chega a aproximadamente R$ 13,9 milhões, considerando reajustes. A obra, no entanto, transformou-se em sinônimo de atraso e instabilidade contratual.

No fim de 2023, a rescisão com a Azulmax foi justificada por atraso no início das obras e pela ausência de apresentação de garantia adicional por parte da empresa, que também estava tocando outra obra de uma quadra de escola na cidade. Com o rompimento, o município convocou a segunda colocada na concorrência – a LL Soluções e Serviços LTDA –, que passou a tocar a empreitada.

Mesmo assim, os problemas persistiram. A última prorrogação contratual previa a conclusão dos serviços em agosto, prazo que não foi cumprido. No novo processo de rescisão, a prefeitura aponta que houve descumprimento do cronograma físico-financeiro e apenas execução parcial do escopo. Em termos administrativos, esse tipo de apontamento significa que, na avaliação do município, os serviços não avançaram no ritmo, nem no volume, compatíveis com aquilo que estava previsto em contrato.

Com a nova rescisão ainda em fase de recurso, o futuro do Palácio das Orquídeas segue indefinido – seja por meio de eventual retomada com a própria empresa, caso a decisão seja revertida, seja via nova licitação para escolha de outro contratado. Enquanto isso, o projeto que deveria simbolizar um novo polo turístico e cultural permanece como um esqueleto de concreto e disputa burocrática.

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Mais de 30 processos, sendo três ações na comarca de Joinville

Levantamento nas plataformas públicas de consulta processual mostra que a LL Soluções e Serviços LTDA é parte em mais de 30 processos judiciais, sendo a maior parte deles ações trabalhistas. Casos envolvendo verbas rescisórias, salários não pagos, danos morais, horas extras e até salário recebido por fora integram a lista processual consultada.

Somente na comarca de Joinville há três ações trabalhistas em andamento ou já ajuizadas contra a empresa.

Embora a presunção de inocência seja garantida pela Lei, o conjunto de mais de três dezenas de ações, somado ao perfil repetitivo das demandas trabalhistas, funciona como um termômetro para medir o grau de conflitos na gestão da empresa.

No setor público, esse tipo de histórico costuma ser considerado um alerta: empresas com alto histórico de processos judiciais, podem representar risco de descontinuidade contratual – seja por dificuldades financeiras ou outros problemas de gestão que acabam repercutindo na execução de obras e serviços.

Segunda rescisão expõe fragilidade nos editais da prefeitura

A rescisão do contrato do Palácio das Orquídeas com a LL Soluções e Serviços LTDA expõe, no mínimo, duas fragilidades do processo de contratação pública em Joinville.

A primeira diz respeito à avaliação de risco dos fornecedores. A legislação permite que empresas com ações judiciais – inclusive trabalhistas – participem de licitações, desde que mantenham regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista formal (certidões negativas ou positivas com efeito de negativa). Ou seja, o fato de responder a processos não é, por si só, um impedimento legal.

No entanto, quando o histórico alcança mais de 30 ações, majoritariamente trabalhistas, muitas delas recentes, o cenário deixa de ser apenas um dado estatístico e passa a ser um indicador relevante de risco. Em obras estratégicas, contratadas por valores na casa de dezenas de milhões de reais, a análise de risco tende a ser ainda mais sensível: atrasos, paralisações e rescisões geram custos adicionais, necessidade de nova licitação, correção de preços, deterioração de estruturas já iniciadas e frustração da expectativa da população.

A segunda fragilidade está ligada ao acompanhamento da execução contratual. A prefeitura aponta “inexecução parcial” e descumprimento de cronograma, o que sugere que os problemas foram se acumulando ao longo do tempo. A aplicação de multa e a suspensão da empresa por seis meses de futuras licitações municipais são instrumentos previstos em lei, mas geralmente acionados quando o gestor entende que os meios ordinários de cobrança e advertência não surtiram efeito.

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Impacto para o contribuinte e próxima disputa

Enquanto o embate entre a prefeitura e a empresa avança no campo administrativo – com possibilidade de recurso por parte da LL Soluções –, quem sente o efeito mais imediato é o contribuinte joinvilense. A obra do Palácio das Orquídeas, anunciada como vitrine do Parque 25 de Julho e potencial atrativo turístico e ambiental, segue sem prazo claro para ser concluída, mesmo após um contrato de quase 14 milhões de reais e duas rescisões desde o início da empreitada.

A nova licitação, se confirmada, terá de lidar não apenas com a inflação do setor e eventuais reajustes de projeto, mas também com a herança física e jurídica deixada pelo contrato rompido. Haverá necessidade de avaliar o que pode ser aproveitado da estrutura existente, quais serviços precisarão ser refeitos e quanto isso custará adicionalmente aos cofres públicos.

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Procurada pelo Chuville Notícias, a LL Soluções e Serviços LTDA não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria. O espaço segure aberto.

Já a prefeitura de Joinville foi questionada em outras ocasiões a respeito das licitações e contratos que tem com empresas. De acordo com a gestão, todo o processo é respaldado pela legislação vigente, onde as empresas que se interessam em participar dos processos licitatórios, devem apresentar a lista de documentos válidos.

No entanto, estes mesmos editais não levam ainda em conta o histórico de processos judiciais. O mesmo se aplica às Organizações Sociais que já foram credenciadas pelo município, sendo parte delas envolvida com ações e até investigações em outros estados.