Em pleno Mês da Visibilidade Trans, uma ativista catarinense alcançou um marco histórico na defesa dos direitos humanos. Durante a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada entre 10 e 12 de dezembro de 2025, em Brasília (DF), foi aprovada a Moção nº 46, que reconheceu nacionalmente a atuação de pessoas trans e travestis na formulação e no fortalecimento das políticas públicas no Brasil.

Com a aprovação da moção, Scarlett Gonçalves de Oliveira da Silva tornou-se a primeira mulher trans e Drag Queen do estado de Santa Catarina a receber reconhecimento por meio de uma moção nacional, representando oficialmente o estado em uma conferência nacional de direitos humanos, consolidando um feito histórico e institucional.

Natural de Araquari, com 33 anos, Scarlett é produtora cultural e fundadora do Coletivo Direitos Humanos Araquari-SC, iniciativa reconhecida pela Defensoria Pública da União em Santa Catarina, em publicação oficial de 16 de outubro de 2025, que destacou a promoção de conferência regional com ampla participação social.

No campo jurídico, sua trajetória é marcada por precedentes inéditos. Em 2023, tornou-se a primeira mulher trans em Santa Catarina a protocolar e ter acolhidas oficialmente demandas estruturais voltadas à população LGBTQIAPN+, por meio do Ofício nº 09/2023 – DF, com tramitação no Poder Judiciário de Santa Catarina, estabelecendo um marco de incidência jurídica coletiva. Em 2024, teve sua atuação reconhecida pela Justiça Federal de Santa Catarina, ao participar do lançamento da cartilha “Letramento em Direitos Humanos”, organizada pelo CEJURE/CEAVI, ao lado da juíza Dra. Elaite Silva Carvalho (TRF4), vencedora do Prêmio Innovare 2023.

Scarlett também foi a única mulher trans a integrar a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+, representando a ABRAFH, entidade na qual atua como coordenação estadual adjunta, além de exercer a coordenação adjunta da Aliança Nacional LGBTI+ em Santa Catarina, integrando diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Sua atuação foi ainda reconhecida pelo Poder Legislativo catarinense. Em 16 de outubro de 2025, a ALESC emitiu declaração, assinada pela Deputada Luciane Carminatti (PT), atestando sua contribuição técnica na construção da minuta do Projeto de Lei do Conselho Estadual LGBTQIA+.

Scarlett participou da redação das minutas do 1º Plano Estadual de Direitos Humanos e do 1º Plano Estadual de Políticas para a População LGBTQIAPN+, aprovados em 2024. Em 2025, tornou-se a primeira mulher trans do Brasil reconhecida como produtora cultural por uma fundação pública e dirigiu o primeiro documentário LGBTQIAPN+ da história de Araquari.

A partir dessas conquistas, Scarlett consolida-se, em 2026, como uma das figuras trans mais proeminentes da cena contemporânea de Santa Catarina, resultado de seu pioneirismo no ativismo pelos direitos humanos e na formulação de políticas públicas.

Durante a conferência, concedeu entrevista oficialmente registrada na cobertura institucional do Governo Federal. A publicação deste artigo pelo Chuville Notícias ocorre em pleno Mês da Visibilidade Trans, reforçando a dimensão histórica desse reconhecimento.